A operação Ponto de Venda, realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), descobriu uma empresa no centro de Salvador operando com duas máquinas de cartão de crédito e débito em nome de uma pessoa física, sem possuir CNPJ registrado no fisco estadual. Essa situação configurou sonegação fiscal, resultando na apreensão dos equipamentos e na aplicação de multa por uso irregular.
A ação fiscalizatória ocorrida nesta terça-feira (8) faz parte de uma operação mais ampla denominada Ponto de Venda, que visa verificar a regularidade do uso das máquinas de cartão de crédito e débito, conhecidas como POS (Point of Sale), pelo comércio baiano.
Desde o seu lançamento em outubro de 2024, a operação Ponto de Venda inspecionou um total de 5.416 estabelecimentos, resultando na apreensão de 178 máquinas de cartão de débito e crédito que não estavam vinculadas ao CNPJ dos respectivos estabelecimentos. Cada equipamento irregular está sujeito a uma multa de R$ 13,8 mil. Adicionalmente, foram identificados 383 estabelecimentos comerciais que não estavam operando no endereço informado no cadastro da Sefaz-Ba.
O coordenador da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador, Osvaldo Ribeiro, destaca que o objetivo da Sefaz-Ba é combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal. Ele ressalta que “um estabelecimento que realiza transações sem emitir nota fiscal obtém uma vantagem indevida sobre aqueles que pagam regularmente seus impostos e cumprem suas obrigações fiscais”.
O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim, enfatiza que, no caso das máquinas de cartão de crédito e débito irregulares, o fisco baiano pode encaminhar denúncias ao Ministério Público Estadual (MP-BA) devido a essa irregularidade, pois utilizar POS com CNPJ de outra empresa ou CPF de pessoa física configura crime contra a ordem tributária de acordo com a legislação.
Furquim ainda salienta que “além de deixar de emitir o documento fiscal no momento da venda de mercadorias, o uso de um POS irregular indica a sonegação do faturamento real”.
Se você tem alguma informação relevante sobre práticas irregulares, denuncie aos órgãos competentes e contribua para um ambiente de negócios mais justo e equilibrado.
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