O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou um reajuste de 20% nos valores pagos a conciliadores e juízes leigos que prestam serviços ao judiciário estadual. O incremento, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025, busca alinhar as remunerações com a atual política de estímulo à conciliação e resolução de conflitos.
Conforme estabelecido, os conciliadores, responsáveis por intermediar acordos entre partes litigantes, receberão R$ 21 quando não houver acordo durante a audiência, e R$ 42 caso seja fechado um acordo durante a sessão.
O TJ-BA definiu critérios para remuneração dos serviços, incluindo a presença de pelo menos uma das partes, a elaboração do termo da audiência, a gravação do ato, e a condição de que não tenha ocorrido desistência ou acordo extrajudicial antes do início da sessão, sendo que a ausência de ambas as partes acarreta a não remuneração pelo serviço prestado.
Além dos conciliadores, os juízes leigos, que assessoram magistrados na elaboração de decisões judiciais, também terão aumento. Conforme o decreto, cada projeto de decisão, como sentença e embargos, terá o valor de R$ 36, e as audiências de instrução serão remuneradas com R$ 6. Projetos de despachos, decisões interlocutórias e homologações de acordos não receberão remuneração.
O decreto estabelece um teto máximo para remuneração: os conciliadores não poderão ultrapassar o menor salário de cargo de nível médio no TJ-BA, enquanto os juízes leigos terão como limite o maior salário de cargo cartorário de nível superior.