A Audiência Nacional da Espanha, equiparada à Suprema Corte do país, recusou o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio pelo governo brasileiro, citando a clara motivação política por trás da solicitação. A decisão, anunciada pela CNN nesta segunda-feira (14), encerra o caso no país europeu, onde Eustáquio está fugido da Justiça brasileira desde 2023.
O tribunal afirmou: “A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil de Oswaldo Eustáquio Filho, devido à evidente conexão política nos fatos que fundamentam a solicitação deste Estado, conforme documentado nos autos do processo”.
Oswaldo Eustáquio é alvo de dois mandados de prisão preventiva no Brasil, emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelos crimes de ameaça, corrupção de menores e tentativa de subversão do Estado Democrático nos fatos de 8 de janeiro. O pedido de extradição foi feito a pedido da Polícia Federal.
No início deste ano, o conselho de ministros da Espanha, composto pelo presidente do governo, vice-presidentes e ministros, autorizou o prosseguimento do pedido de extradição. Posteriormente, o caso foi encaminhado à Audiência Nacional, equivalente ao STF no Brasil.
O tribunal espanhol justifica sua decisão com base no artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha, que veda a extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a estes” e quando há suspeitas de motivação persecutória por razões políticas, raciais, religiosas ou nacionalidade.
Além disso, destaca que a avaliação do pedido e da natureza do crime é de competência exclusiva das autoridades do país onde a pessoa se encontra.
A decisão da Justiça espanhola também aponta que a motivação política está evidente nas ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Oswaldo Eustáquio, vinculadas a movimentos partidários favoráveis a Bolsonaro (Jair, ex-presidente).
O Itamaraty e a Polícia Federal não se pronunciaram sobre a decisão. A informação é da CNN.
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