O Ministério do Turismo decidiu cancelar o registro da empresa Hurb, Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A., proibindo suas atividades turísticas no Brasil. A medida foi tomada devido a denúncias de descumprimento de contratos e reclamações de consumidores em esferas administrativas e judiciais.
A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (14) e a empresa tem 10 dias para recorrer da decisão.
Segundo determinação da Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a empresa deve fornecer informações detalhadas sobre sua situação financeira, dívidas com consumidores e contratos em aberto. Se as exigências não forem atendidas, a empresa está sujeita a uma multa diária de R$ 80 mil.
“O cancelamento do registro no Cadastur reforça a necessidade de operar no mercado de turismo de acordo com os requisitos legais e respeitando os consumidores. A proteção ao cidadão é a prioridade das políticas públicas”, afirmou Victor Hugo do Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).
Essa decisão reforça a importância do cumprimento das normas e dos direitos do consumidor no setor do turismo. É fundamental que as empresas atuem de acordo com a legislação vigente, assegurando a proteção e a satisfação dos clientes.