O governo considera postergar a atualização da NR-1, norma que orienta a saúde no local de trabalho e que incluiria a questão da saúde mental. A decisão de adiar, ainda não oficializada, teria ocorrido após uma reunião do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com sindicatos empresariais, que têm pressionado contra a mudança. Informações do g1 relatam o episódio.
A NR-1 estabelece diretrizes para garantir a saúde dos trabalhadores no ambiente laboral. Com a atualização, os riscos psicossociais seriam equiparados a acidentes de trabalho ou doenças, permitindo ao MTE fiscalizar as empresas e aplicar multas caso identifique questões como metas excessivas, longas jornadas, falta de apoio, assédio moral, conflitos interpessoais, ausência de autonomia no trabalho e más condições laborais.
O anúncio da atualização ocorreu em agosto de 2024, quando o país registrou o maior número de afastamentos do trabalho por motivos de saúde mental em uma década.
Além da pressão das empresas, a recusa em implementar teria sido motivada pela falta de estrutura do ministério. O governo havia divulgado a medida pouco antes do relatório anual de afastamentos ser publicado, concedendo um prazo de seis meses para a entrada em vigor da norma.
As companhias deveriam se adequar até 26 de maio. Contudo, a menos de um mês do prazo final, até esta quinta-feira (17), a cartilha detalhando as exigências para cumprimento normativo ainda não foi disponibilizada.
As organizações alegaram que a medida transfere para elas a responsabilidade pelos problemas de saúde mental, que são de abrangência global, acarretando gastos inesperados com profissionais de saúde mental, além de falta de clareza na aplicação da norma.
Em 2024, conforme dados divulgados pelo g1, foram registrados 472 mil afastamentos, em comparação com 283 em 2023 – um aumento de 68%. Esses números incluem os diagnósticos de doenças mentais que resultaram no maior número de concessões de benefícios por incapacidade temporária. As estatísticas do INSS revelam um perfil dos trabalhadores afastados: a maioria é do sexo feminino (64%), com uma média de idade de 41 anos, diagnosticadas com ansiedade e depressão, ficando afastadas do trabalho por até três meses.
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