O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estará em regime de plantão extraordinário, tanto nas unidades judiciais quanto administrativas, durante os feriados da Semana Santa (17 e 18) e do Dia de Tiradentes (21).
O plantão visa garantir o atendimento de demandas urgentes, iniciando às 18h do dia 16 de abril e encerrando às 8h do dia 22 de abril, quando as atividades normais do Judiciário serão retomadas. Durante esse período, serão analisadas exclusivamente as seguintes questões:
- Pedido de habeas corpus e mandados de segurança contra atos de autoridade sob a jurisdição do magistrado de plantão;
- Comunicação de prisão em flagrante;
- Análise de pedidos de liberdade provisória;
- Representações da Autoridade Policial ou do Ministério Público para decretação de prisão preventiva ou temporária em casos de urgência justificada;
- Pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, com comprovação objetiva de urgência;
- Medidas cautelares cíveis ou criminais que não podem ser realizadas no expediente normal ou que possam resultar em prejuízos graves ou de difícil reparação;
- Medidas urgentes, cíveis ou criminais dos Juizados Especiais, limitadas às situações mencionadas acima;
- Medidas urgentes relacionadas a atos infracionais cometidos por adolescentes;
- Medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006, mesmo sem a presença da vítima no plantão, bastando o encaminhamento dos autos pela Polícia Civil.
Além do plantão, os prazos processuais estarão suspensos durante esse período.
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