O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está agendando uma importante reunião com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, juntamente com líderes partidários do Senado, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.
Esta reunião estratégica, a ser coordenada pela ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), está prevista para ocorrer na próxima semana, após o feriado da Páscoa.
Lewandowski, que já se encontrou com deputados na semana passada, apresentará os principais pontos da proposta durante esse encontro, buscando apoio e entendimento dos parlamentares.
A expectativa é que a PEC seja encaminhada à Câmara dos Deputados na semana seguinte, com a previsão de Lewandowski comparecer à Casa pelo menos duas vezes, uma delas para se reunir com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Azi.
Detalhes da PEC da Segurança
A PEC, alvo de críticas de governadores e deputados de oposição, mantém a responsabilidade dos estados e do Distrito Federal na manutenção da segurança pública, mantendo a subordinação das polícias militares, civis e penais aos governadores, ao passo que propõe a criação de órgãos autônomos de corregedorias e ouvidorias em todos os níveis federativos para fiscalizar e receber denúncias relacionadas às forças de segurança locais.
Além disso, a proposta sugere a alteração da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal, com a responsabilidade de realizar o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
