O Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiu vereditos condenatórios contra 523 pessoas envolvidas nos incidentes do dia 8 de janeiro de 2023, com penas que variam de 1 a 17 anos de detenção. Entre esses indivíduos, 84 estão cumprindo penas em regime fechado, 55 estão detidos preventivamente e 5 estão em prisão domiciliar. Essas sentenças fazem parte de um total de 1.602 processos penais em andamento, abrangendo 1.624 acusados.
Por outro lado, 540 acusados optaram por firmar acordos de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao admitirem os delitos pelos quais foram acusados, concordaram em aceitar medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários, pagamento de multas, restrições ao uso de redes sociais e participação obrigatória em cursos sobre democracia. Tais termos foram aplicados somente em casos considerados menos graves, como incitação ao crime e associação criminosa.
No caso de crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado e atentado violento contra o Estado Democrático de Direito, os réus não tiveram a opção de acordos e receberam penas mais severas. Um exemplo marcante é o da cabeleireira Débora Rodrigues, que foi detida por vandalizar uma estátua no STF e teve sua prisão posteriormente convertida para domiciliar enquanto aguarda julgamento. Além das punições individuais, os condenados terão de pagar uma multa coletiva de R$ 30 milhões, porém ainda têm a possibilidade de recorrer na tentativa de reduzir suas sentenças.
Comentários do Facebook