Na terça-feira (22), em Brasília, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, tornar réus mais seis envolvidos na trama golpista de 2022. Com essa decisão, agora um total de 13 acusados enfrentarão um processo penal perante a corte.
O julgamento se concentrou na denúncia do núcleo 2 da alegada tentativa de golpe de Estado que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder a partir de 2023, conforme proposto pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O relator Alexandre de Moraes teve seu voto acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, resultando na aceitação da denúncia contra os seis integrantes do núcleo 2, conforme apresentado pela PGR.
Um mês atrás, Bolsonaro e outras sete pessoas já haviam sido tornados réus.
Agora, além desses, Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal) entrarão no processo penal no Supremo.
Esses indivíduos agora enfrentam acusações de cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
A análise da Primeira Turma do STF buscou verificar a presença de indícios tanto de autoria quanto de materialidade nas acusações feitas pela PGR.
Com a admissibilidade da denúncia pela corte, o processo penal propriamente dito terá início. Até o momento, o caso passou pelas fases de investigação e indiciamento pela Polícia Federal, além da produção da denúncia pela PGR.
A fase inicial do processo envolve a instrução, na qual são coletadas mais evidências e novos depoimentos, indicados tanto pela acusação quanto pela defesa, sendo os réus os últimos a serem ouvidos.
Posteriormente, a Primeira Turma do STF irá decidir sobre a condenação ou absolvição. A previsão é que tal decisão ocorra até o final deste ano, evitando coincidir com o ano das próximas eleições presidenciais.
Após essa fase, as partes terão a possibilidade de recorrer da decisão. As penas previstas para os crimes chegam a ultrapassar 40 anos de reclusão.
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