O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) anunciou a instalação da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública na Comarca de Campo Formoso, através da Resolução n° 8, publicada em 22 de abril de 2025.
Em resposta à crescente demanda judicial na região, uma única vara acumulava competências sobre diversas matérias, incluindo ações consumeristas, cíveis, comerciais, de família, registros públicos, acidentes de trabalho e processos envolvendo a Fazenda Pública.
De acordo com a resolução, a 1ª Vara ficará responsável pelos processos de consumo, cível, comercial, registros públicos e acidentes de trabalho, enquanto a recém-criada 2ª Vara assumirá os casos relativos à Fazenda Pública, compartilhando a competência para ações de consumo, cíveis e comerciais através de um sistema de distribuição por compensação.
Comentários do Facebook