Jair Bolsonaro é Citado pelo STF na UTI do Hospital
Internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi citado por uma oficial de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF). A citação formal aconteceu devido à abertura da ação penal referente à trama golpista. Apesar da revolta entre aliados, Bolsonaro, que assinou a intimação no hospital, foi o único réu do núcleo 1 da tentativa de golpe não informado anteriormente, devido à sua internação.
O STF explicou que a citação dos réus foi determinada em 11 de abril, sendo que todos foram informados até o dia 15, exceto Bolsonaro, que já estava hospitalizado. A espera pela intimação adequada levou em consideração a possibilidade de comunicação com Bolsonaro após a transmissão ao vivo realizada por ele no dia 22/4.
Regras da Citação por Oficial de Justiça
A citação por oficial de Justiça, prevista no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, é acionada quando outros métodos de comunicação falham, como o envio por correio, ou quando o réu não pode ser encontrado em casa. No caso específico, Bolsonaro, que estava em estado grave após passar mal no interior do Rio Grande do Norte, foi transferido para a UTI em Brasília, onde a intimação pôde ser efetivada.
As normas da citação por oficial de Justiça determinam que este procedimento seja feito quando a citação por correio não é viável ou quando o réu reside em área sem acesso postal. Assim, o oficial é responsável por localizar o réu e realizar a intimação. Caso haja recusa do réu em receber a citação, essa negativa deve ser registrada na certidão de registro pelo oficial de Justiça.