O requerimento para a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) voltada ao antigo Bahia Othon Palace Hotel, localizado em Ondina, Salvador, está em processo há 15 dias na Câmara Municipal da cidade. Com 43 vereadores no legislativo, o pedido feito pelo vereador Sidninho (PP), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça, necessita de pelo menos 14 assinaturas para ser debatido em plenário.
Segundo o Regimento Interno da CMS, as comissões só são instituídas “por iniciativa de requerimento de 1/3 dos membros da Câmara e por decisão do plenário, com o aval de 2/3 dos vereadores”. Com a conjuntura atual das bancadas, a coalizão entre os três principais partidos da Casa – União Brasil, com sete parlamentares; Progressistas, partido do vereador Sidninho, e o PSDB, ambos com cinco cadeiras cada – poderia viabilizar a votação do documento.
No entanto, apurações do Bahia Notícias indicam que a investigação sobre a venda do Othon ainda não conquistou o apoio necessário entre os legisladores e ainda não foi encaminhada ao presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB). O Bahia Notícias procurou o vereador Sidninho para atualização sobre o número de adesões ao requerimento, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Atuando como presidente da CCJ na Câmara de Vereadores, o proponente da investigação destaca que o novo projeto da Moura Dubeux, empresa que adquiriu a área em dezembro de 2023, difere da escritura original assinada por Antônio Carlos Magalhães em 1970, na época em que era prefeito da cidade.
Segundo o legislador, o antigo Othon sempre foi um ícone do turismo local, mas recentemente tem se observado mudanças significativas, com a proposta de construção de um prédio residencial de luxo pela Moura Dubeux, avaliado em R$ 615 milhões, indo de encontro ao estabelecido na escritura inicial, que limita a utilização do terreno a fins hoteleiros de classe internacional.
A possibilidade de formação de uma CEI concede aos vereadores da capital baiana “poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, além de outras prerrogativas previstas no Regimento Interno da CMS”. As conclusões da Comissão, se cabíveis, poderão ser encaminhadas não apenas às autoridades competentes, mas também ao Ministério Público para apuração de responsabilidades civis ou criminais dos envolvidos, como estabelece o regimento do Legislativo municipal.