O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu revogar a prisão domiciliar de um cidadão búlgaro detido no Brasil a pedido do governo espanhol. A medida foi tomada devido à falta de comprovação de endereço fixo por Vasil Georgiev Vasilev.
No dia 15 de abril, a prisão preventiva e o processo de extradição do búlgaro foram suspensos como resposta à recusa da Espanha em conceder a extradição do influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Este, alvo de dois mandados de prisão do STF e suspeito de crimes contra a democracia e corrupção de menores, teve sua extradição negada pela Espanha, sendo essa a justificativa de Moraes para tal decisão.
Entretanto, três dias depois, em 18 de abril, o ministro revisou a decisão, restabelecendo a prisão, mas mantendo a exigência de explicações por parte do governo espanhol referente à violação da reciprocidade.
Moraes justificou que a falta de endereço fixo do acusado no Brasil inviabiliza a prisão domiciliar, sendo necessária a manutenção da prisão preventiva para evitar possíveis fugas, além de cumprir o trâmite legal do processo de extradição.
Dessa forma, Vasil Georgiev Vasilev permanecerá detido na unidade prisional Ricardo Brandão de Ponta Porã (MS) até que sejam fornecidas as explicações solicitadas pelo governo espanhol.
O ministro determinou que a embaixada da Espanha no Brasil forneça as informações solicitadas em cinco dias, comprovando a reciprocidade, especialmente no caso anteriormente mencionado. Além disso, ministérios da Justiça e das Relações Exteriores foram notificados, juntamente com os advogados envolvidos no caso e a embaixadora da Espanha no Brasil.
Vasil Georgiev Vasilev foi preso em 18 de fevereiro no Mato Grosso do Sul, com acusações de tráfico de drogas na Espanha. Após abrir prazo para a defesa do acusado em 7 de abril, Moraes concedeu a prisão domiciliar, decisão posteriormente revista diante da recusa de extradição de Oswaldo Eustáquio pela Espanha.
Diante da situação, o governo brasileiro está planejando recorrer da decisão da Justiça espanhola que negou a extradição do bolsonarista, argumentando que o papel desempenhado por Oswaldo Eustáquio ultrapassava o de um mero crítico do governo. Pretende-se demonstrar com detalhes as ações do influenciador contra a democracia e a pressão exercida sobre delegados da Polícia Federal envolvidos nas investigações.
Essa nova movimentação jurídica evidencia a complexidade das relações internacionais envolvendo extradição de pessoas envolvidas em crimes e a importância do respeito à reciprocidade nas decisões judiciais.
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