O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação com medidas urgentes para assegurar a proteção de crianças e adolescentes durante a Micareta de Feira de Santana em 2025, que ocorrerá de 1 a 4 de maio e contará com apresentações de renomados artistas do axé como Luiz Caldas, Bell Marques e Claudia Leitte, além de outras 139 atrações.
O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Gabriel Andrade Figueiredo, estipula ações preventivas e de fiscalização para evitar violações como exploração infantil, trabalho infantil, violência sexual e negligência.
A recomendação, divulgada nesta quinta-feira (24), fundamenta-se na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU e as Convenções da OIT contra o trabalho infantil. O MP-BA ressalta que família, sociedade e Estado têm a obrigação de garantir, com prioridade máxima, os direitos fundamentais de crianças e jovens.
Conforme a recomendação, a administração municipal deve amplamente divulgar o Colégio Monteiro Lobato como um local de acolhimento temporário para crianças e adolescentes em situação de risco durante o evento, garantir escalas apropriadas de conselheiros tutelares, reforçando nos momentos de maior movimento, fiscalizar estabelecimentos para evitar trabalho infantil e exploração sexual, reportando incidentes ao MP e ao Conselho Tutelar.
Adicionalmente, o município precisa tomar providências para controlar o acesso ao Espaço Kids, evitando o uso inadequado por pais que desejam deixar seus filhos para desfrutar da festa, orientar sobre os serviços médicos disponíveis no circuito, evitando sobrecarregar o Hospital Estadual da Criança, que deve ser reservado para casos graves, supervisionar hotéis e pousadas para combater a exploração sexual infantojuvenil, e disponibilizar equipes multiprofissionais para colaborar com os órgãos de proteção.