Professora da UFBA é readmitida após vitória judicial em defesa da Lei de Cotas

A professora Irma Ferreira Santos, cantora e doutoranda em Educação Musical, retomou suas atividades como docente substituta na Escola de Música da Universidade Federal da Bahia (UFBA) após uma decisão judicial favorável. O Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (APUB) anunciou sua readmissão, em comunicado divulgado nesta quarta-feira (23).

O caso envolveu a reversão do cancelamento de sua contratação, que havia sido invalidada devido a questionamentos sobre sua aprovação através das cotas raciais. Com a vitória na Justiça, Irma Ferreira voltará a lecionar a partir da próxima segunda-feira (28).

“Estou profundamente feliz por retornar à Universidade e, sobretudo, à Escola de Música, graças ao apoio dos estudantes. Fazer parte novamente da equipe representa uma vitória em defesa das cotas raciais. No entanto, é fundamental mantermos a vigilância e a mobilização”, afirmou Irma em comunicado do sindicato.

Imagem da entrada da Escola de Música em Salvador | Foto: Reprodução / Google Maps

Nas redes sociais, Irma havia se manifestado na terça-feira (15), reafirmando sua determinação em garantir sua vaga na instituição. Em um vídeo, ela defendeu veementemente a política de cotas e ressaltou sua vasta experiência para ocupar a posição na Escola de Música da UFBA.

RELEMBRE O CASO
A contratação da professora Irma Ferreira Santos como docente substituta na UFBA, para a área de “Canto Lírico”, foi anulada em dezembro de 2024 pela 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia.

Irma havia sido aprovada por meio do sistema de cotas raciais em um processo seletivo realizado pela universidade em setembro de 2024.

A decisão judicial atendeu a uma contestação de uma candidata não convocada, alegando que a reserva de vagas deveria ser aplicada dentro de cada área específica do concurso, e não sobre o total de vagas do edital, prejudicando a nomeação de uma candidata da ampla concorrência.

A UFBA recorreu da decisão, defendendo a legalidade de sua abordagem na aplicação das cotas sobre o número total de vagas, prática adotada desde 2018 e com respaldo do Ministério Público Federal (MPF). Em março de 2025, a universidade informou Irma sobre a decisão judicial e garantiu que estava lutando por sua reversão.

Foto: Reprodução /Ascom- Apub

O sindicato dos professores atuou legalmente em defesa da professora, argumentando que a UFBA cumpriu corretamente a Lei n.º 12.990/2014, que destina 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras.

A vice-presidente da APUB, Barbara Coêlho, reiterou o compromisso do sindicato em apoiar a política de cotas e apresentou planos de realizar debates e mobilizações contra interpretações judiciais que possam ameaçar essas ações afirmativas.