A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou hoje a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), um dos réus acusados de atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A decisão, fundamentada no artigo da Constituição que estabelece a perda do mandato do parlamentar que falte a um terço das sessões ordinárias da Casa em cada sessão legislativa, foi publicada no Diário Oficial da Câmara.
Chiquinho Brazão foi preso em março do ano passado devido às investigações e recebeu prisão domiciliar no início deste mês por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O ministro concordou com o relatório médico do presídio de Campo Grande, que aponta a delicada condição de saúde do deputado e o alto risco de morte por mal súbito.
Juntamente com Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, são réus no caso Marielle Franco e encontram-se detidos em presídios federais.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está associado à oposição da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, envolvidos com questões fundiárias em regiões controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Defesa:
O advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, contatado pela Agência Brasil, optou por não comentar a decisão da Câmara.
Ao mesmo tempo, o ex-presidente Fernando Collor é detido em Alagoas.