O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi detido na madrugada desta sexta-feira (25/4), em Maceió, pela Polícia Federal (PF). A prisão ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitar recursos da defesa de Collor contra uma condenação a 8 anos e 10 meses de prisão relacionada à Operação Lava Jato. O ministro determinou a detenção imediata do ex-presidente.
A defesa de Collor informou em nota que a prisão ocorreu enquanto ele se dirigia a Brasília para cumprir a decisão de Moraes de forma espontânea.
A condenação de Collor, imposta em 2023, está relacionada a crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ligados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Com a rejeição dos recursos, Moraes entendeu que não havia impedimentos legais para o início do cumprimento da pena, mesmo sem a análise final do plenário do STF. Uma ordem de prisão já está em vigor.
Moraes solicitou ao presidente do STF uma sessão virtual extraordinária do plenário para referendar a decisão, embora isso não impeça a prisão imediata. A sessão foi marcada para esta sexta-feira, com duração das 11h às 23h59.
Detalhes da Condenação
Na Ação Penal (AP) 1025, Collor teria recebido R$ 20 milhões de empresários com o intuito de viabilizar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de combustíveis. Em troca, o ex-senador teria oferecido apoio político para indicação e manutenção de diretores na empresa estatal.
A defesa do ex-presidente teve recursos negados pela Corte, sendo rejeitados os embargos de declaração e embargos infringentes, alegando divergências nos votos e na dosimetria da pena. Moraes destacou que divergências nesse sentido não autorizam embargos infringentes.
Mais informações em breve.