No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça, também pastor evangélico, liderou a decisão de revogar leis municipais que proibiam o uso e ensino da linguagem neutra nas escolas. O argumento central foi de que somente a União tem competência para legislar sobre a língua portuguesa, não os estados ou municípios. Com isso, normas municipais do Rio Grande do Sul e Minas Gerais foram anuladas.
Em seu voto, Mendonça ressaltou o papel exclusivo do governo federal na legislação educacional e no uso oficial da língua portuguesa. Sua proposta de tese jurídica, seguida por outros ministros, estabeleceu a inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais que interfiram na regulamentação do idioma, como no caso da proibição da linguagem neutra.
Apesar da maioria favorável à decisão de Mendonça, houve divergências, como a posição do ministro Zanin, que defendeu a autonomia de prefeituras e estados na definição de conteúdos pedagógicos, desde que respeitadas as diretrizes nacionais.
A linguagem neutra busca promover a inclusão, especialmente para pessoas não binárias, substituindo letras finais por formas neutras. Esse tema levanta debates intensos na sociedade, com particular destaque entre os meios religiosos, muitas vezes contrários a mudanças linguísticas fora dos padrões tradicionais.
A atuação de André Mendonça, embora sensível para cristãos conservadores, destacou a legalidade constitucional acima de questões sociais, mantendo a imparcialidade necessária ao cargo de ministro.
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