O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da ação movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) que definirá o futuro da vaga deixada por Pedro Henrique Lino no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A expectativa era que a decisão fosse tomada a partir desta sexta-feira (25), porém foi adiada sem previsão de nova data. A ação questiona se a vaga deve ser ocupada por um auditor da corte, conforme argumenta a Audicon, devido ao cargo ocupado por Lino ser de Conselheiro Substituto.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), já demonstra interesse na indicação para a vaga. Afonso Florence, atual chefe da Casa Civil, foi cotado para a posição no ano passado, mas declinou do convite. Atualmente, uma decisão liminar de Dias Toffoli determina a suspensão de nomeações de conselheiros no TCE-BA até o desfecho do processo.
Além disso, uma nova vaga estará disponível no Tribunal de Contas do Estado com a aposentadoria de Antônio Honorato de Castro. A escolha para substituir Lino pode impactar diretamente nas decisões futuras. Vale ressaltar que o cargo de conselheiro no TCE-BA é vitalício e possui benefícios, com requisitos específicos de idade para aposentadoria compulsória.
No Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), a cadeira deixada por Mário Negromonte também é alvo de disputa. Existem termos de acordo estabelecidos em 2010 que podem influenciar essa escolha, especialmente relacionados à destinação da vaga para o Ministério Público junto ao Tribunal. Essas disputas refletem a complexidade e importância das decisões nos tribunais de contas baianos.