O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo. A 12ª vara cível de Brasília fez a condenação sobre o caso de 2023, em que o parlamentar usa uma peruca e tem diversas falas sobre pessoas trans no plenário da Câmara dos Deputados.
Conforme a juíza responsável, Priscila Faria da Silva, “os limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio”. A decisão cabe recurso.
A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Aliança Nacional LGBTI+ que consideraram as declarações dele foram feitas de “maneira irônica e ofensiva aos transgêneros, fantasiando-se com uma peruca amarela e apresentando-se como ‘Deputada Nikole'”.
A defesa do parlamentar diz que todas as declarações eram sustentadas dentro do direito de liberdade de expressão.