A Procuradoria-Geral da República se posicionou a favor da concessão de prisão domiciliar por motivos humanitários para o ex-presidente Fernando Collor. Considerando sua idade avançada de 75 anos e os problemas de saúde relatados pela defesa, o PGR, Paulo Gonet, entende que tal medida seria excepcional e proporcional às circunstâncias apresentadas. As condições de saúde mencionadas incluem Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, comprovados por documentação médica.
O pedido para a manifestação da PGR partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que desejava uma posição em um prazo de cinco dias sobre a solicitação da defesa de Collor em optar pela prisão domiciliar, alegando possíveis agravamentos à saúde do ex-presidente diante do cenário prisional. Mesmo com um relatório de profissional de saúde atestando que o sistema penitenciário em Maceió tem capacidade para assistir às necessidades médicas do ex-presidente, o PGR citou a vulnerabilidade de sua saúde longe do amparo domiciliar.
Diante da complexidade de seu quadro clínico, evidenciada pelo uso diário de múltiplos medicamentos, principalmente antidepressivos, a PGR considera a medida de prisão em domicílio como adequada e recomendável. Além disso, Gonet ressaltou que a decisão está alinhada aos princípios de proteção ao idoso e à dignidade da pessoa humana, conforme estabelece a legislação brasileira.
Fernando Collor se encontra detido desde quinta-feira anterior, cumprindo pena de oito anos e dez meses por delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um caso que envolve a aceitação de R$ 20 milhões em vantagens ilícitas, visando que contratos fraudulentos fossem firmados pela BR Distribuidora, empresa afiliada à Petrobras, com a construtora UTC.
Esse momento relembra a todos os brasileiros a importância da justiça e do tratamento humanizado independentemente da posição social. Convidamos você a refletir e compartilhar sua opinião sobre a aplicação da lei e os direitos dos idosos no sistema prisional.
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