Após mais de 30 anos, cidade corrige nome da Rua Marechal Rubens Paiva

Um equívoco persistente desde os anos 1990 está prestes a ser corrigido em Francisco Beltrão, a cerca de 500 km de Curitiba (PR). A prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para alterar o nome de uma rua que erroneamente homenageia o ex-deputado Rubens Paiva como se fosse um militar.

O logradouro em questão é intitulado “Marechal Rubens Paiva” – título militar exclusivo de generais durante períodos de guerra – o que distorce a história, já que Paiva era engenheiro e político. Além disso, um dos militares envolvidos em sua morte durante a ditadura militar brasileira possuía o posto de general.

Contexto

• Rua nomeada como “Marechal Rubens Paiva” nos anos 1990.
• Vereadores petistas reivindicaram a mudança através de um projeto de lei. Agora, a prefeitura propôs um projeto para corrigir este nome e outros nas ruas locais.
• Francisco Beltrão possui aproximadamente 101 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No projeto, o prefeito Antônio Pedron (MDB) justifica a proposta como uma forma de corrigir a nomenclatura da rua de acordo com a verdade histórica e biográfica do homenageado. Ele enfatiza o respeito à memória do ex-parlamentar e a necessidade de corrigir um erro simbólico.

“Rubens Paiva foi engenheiro e deputado federal, eleito pelo antigo estado da Guanabara, tendo seu mandato cassado pelo Ato Institucional nº 1, em 1964, após o golpe militar. Em 1971, foi sequestrado por agentes do regime, sendo oficialmente reconhecido como desaparecido político desde então, tornando-se um dos casos mais emblemáticos de violações aos direitos humanos durante a ditadura no Brasil”, destacou o prefeito no documento encaminhado ao Legislativo.

A trajetória do ex-deputado, símbolo de resistência à repressão, inspirou o filme vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional, “Ainda Estou Aqui”. Com a mudança, a rua passará a se chamar simplesmente “Rua Rubens Paiva”, reforçando o compromisso de Francisco Beltrão com os valores democráticos e o respeito às vítimas da repressão, em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade humana e da transparência histórica.

O projeto foi protocolado na última quinta-feira (3/4) e aguarda tramitação nas comissões da Câmara antes da votação em plenário, contando com apoio tanto da base governista quanto da oposição.

Análise

Caso aprovada, a alteração resultará em nove logradouros, entre ruas e praças, no Brasil com homenagens a Rubens Paiva, conforme levantamento realizado pelo Metrópoles a partir dos dados dos Correios.

O processo referente à morte de Rubens Paiva está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se crimes considerados “graves violações aos direitos humanos” podem ser excluídos da Lei da Anistia.

O Ministério Público Federal argumenta no processo que sequestro e cárcere privado são crimes de natureza permanente e, portanto, não deveriam ser abrangidos pela lei. O STF reconheceu a relevância do caso, que também aborda a morte de outros opositores à ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1985.

Lei da Anistia

Dentre os responsáveis pelo desaparecimento de Rubens Paiva, dois ainda estão vivos. O grupo foi denunciado e tornou-se réu em primeira instância no Rio de Janeiro por homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada. No entanto, o caso foi arquivado com base na Lei da Anistia, considerada constitucional pelo STF sob a legislação de 1979.

A decisão do STF se concentrará em determinar se a Lei da Anistia pode ser aplicada a crimes permanentes e se sua validade está em conformidade com tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Em caso de decisão favorável ao recurso do MPF, os processos poderão continuar nas instâncias inferiores para punição. Caso contrário, as investigações sobre a morte de Rubens Paiva e de outros opositores do regime militar serão encerradas sem possibilidade de responsabilização, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.