São Paulo — Após ser afastado por liberar indevidamente um policial militar acusado de corrupção, o juiz militar Ronaldo João Roth (foto em destaque) foi um dos beneficiários dos altos salários pagos pelo Tribunal de Justiça Militar (TJM) de São Paulo no final de 2024.
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O juiz atuou por cerca de 20 anos como PM nas ruas
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Juiz afastado integrou a Rota quando jovem
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Roth compartilha em rede social seu passado como policial e presente como juiz
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O juiz Ronaldo João Roth
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O magistrado, após ser aposentado compulsoriamente, recebeu R$ 192 mil líquidos em dezembro de 2024, apesar de ter sido afastado em outubro.
A penalidade de aposentadoria compulsória não interrompe os rendimentos do juiz, que continuou a receber mesmo afastado do cargo. Em março, por exemplo, o juiz aposentado recebeu R$ 36 mil.
Entenda a questão dos supersalários
- Como reportado pelo Metrópoles, os salários de magistrados em todo o Brasil foram impulsionados pelo pagamento de retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio, que consiste em um aumento de 5% a cada cinco anos nos salários de juízes e desembargadores.
- O benefício foi abolido em 2006 e reinstaurado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2022. Tribunais de todo o país e de outros ramos do Judiciário seguiram a decisão e passaram a pagar quantias significativas em retroativos de quinquênios.
- O pagamento do quinquênio resultou em um gasto de R$ 12 bilhões apenas em benefícios adicionais a juízes em um ano. Alguns juízes receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês por conta desses retroativos.
Em dezembro, havia 15 magistrados recebendo remunerações superiores a R$ 44,4 mil líquidos no Tribunal de Justiça Militar (TJM) de São Paulo, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até janeiro — atualmente, o teto é de R$ 46,3 mil.
O caso do juiz Roth
O juiz Ronaldo Roth foi punido com afastamento do cargo por dois anos em 2024. O processo disciplinar envolveu uma série de decisões que favoreceram policiais militares acusados de crimes.
O estopim para sua punição foi quando ele mandou soltar o cabo Eriki Rodrigo Souza Dias, acusado de corrupção passiva. O PM tinha sido condenado por vazar informações sigilosas de investigações a suspeitos de pesca ilegal.
Roth também foi responsável por absolver os policiais militares Danilo de Freitas Silva e Anderson Silva da Conceição, acusados de estuprar uma jovem de 19 anos em Praia Grande, litoral sul de São Paulo, em junho de 2019.
Em outra decisão, em junho de 2024, Roth revogou a prisão do sargento Roberto Marcio de Oliveira, preso no início de maio pelo disparo que resultou na morte do aposentado Clóvis Marcondes, de 71 anos, no Tatuapé, zona leste de São Paulo.
Posição do TJM
Questionado pelo Metrópoles, o Tribunal de Justiça Militar (TJM) afirmou que seguiu o acórdão do Conselho da Justiça Federal que reintroduziu os adicionais por tempo de serviço aos magistrados, retroagindo à data de implementação do regime de subsídio, limitando-se ao teto salarial do serviço público federal.
O TJM ainda mencionou que se respalda em uma decisão da Corregedoria-Nacional de Justiça que concluiu que não havia impedimentos para o pagamento dos Adicionais por Tempo de Serviço e seus retroativos.
Segundo o tribunal, os adicionais por tempo de serviço dos magistrados do TJMSP eram regularmente pagos até dezembro de 2007, sendo interrompidos com a implementação do regime de subsídio na magistratura do Estado de São Paulo a partir de janeiro de 2008 (LC 1031/2007). Os valores extras recebidos pelos magistrados em dezembro de 2024 correspondem aos retroativos desde o período de suspensão.
Sobre o juiz aposentado compulsoriamente, o TJM afirmou que ‘Ronaldo João Roth possuía, em 31.12.2007, seis adicionais por tempo de serviço adquiridos, fazendo jus aos respectivos retroativos’.
Por fim, o tribunal mencionou que o 13º Salário dos Membros da Magistratura, conhecido como Gratificação Natalina, é um benefício devido conforme a legislação.
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