O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta sexta-feira (4) contra a anulação dos processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
Com o voto do ministro, o placar do julgamento virtual sobre a questão está empatado em 2 votos a 2. O voto de desempate será proferido pelo ministro Nunes Marques.
A Segunda Turma da Corte está analisando um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que busca suspender uma decisão de Dias Toffoli, relator do caso.
Em fevereiro deste ano, Toffoli acatou o pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro atuava como juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão, todos os processos assinados por Moro contra Palocci foram anulados, incluindo uma condenação a 12 anos de prisão. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci foi mantido.
Voto:
No seu voto, Mendonça afirmou a importância de respeitar a legislação e os ritos de tramitação dos processos. Segundo o ministro, as decisões da Lava Jato não devem ser aplicadas de forma generalizada.
“E desse respeito à forma e ao devido processo legal é que advém, igualmente, a noção de segurança jurídica, não sendo possível que se excepcione o dever de obediência e conformação rigorosa”, destacou.
Até o momento, além de Mendonça, o ministro Edson Fachin também votou contra a anulação. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram votos favoráveis à anulação.
A votação será concluída hoje, às 23h59.
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