O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou sua decisão de barrar o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas no Senado. A audiência, programada para quinta-feira passada, foi cancelada devido à determinação do Ministro.
Na semana anterior, Mendonça concedeu uma liminar a pedido da defesa, argumentando que Deolane está sob investigação da Polícia Civil de Pernambuco e, portanto, não pode ser considerada uma testemunha na CPI. Segundo a decisão, a influenciadora tem o direito de se abster de depor para evitar autoincriminação.
A CPI recorreu da decisão no STF, e o julgamento virtual teve início hoje, com o voto de Mendonça reafirmando sua posição. “As posições de investigado e testemunha não podem se sobrepor em uma única pessoa dentro do mesmo contexto de investigação”, destacou o ministro. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques, com Dias Toffoli se declarando suspeito. A votação será concluída amanhã, às 23h59.
No ano anterior, André Mendonça impediu o depoimento de Deolane em outra comissão, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.
Deolane é alvo da Operação Integration da Polícia Civil de Pernambuco, sob acusação de envolvimento na criação de um site de apostas para lavagem de dinheiro de jogos ilegais. A investigação visa desmantelar uma organização suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado a jogos de azar. A influenciadora nega as acusações.
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