O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) encerrou ação que questionava a proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. Com a decisão, a proibição do transporte de passageiros por motos permanece em vigor.
Por 24 votos a 1, os desembargadores determinaram que a Associação dos Motofretistas do Brasil, responsável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade, não possui legitimidade. O tribunal considerou que a associação é composta por apenas quatro pessoas, sendo três membros da mesma família, sem experiência prévia no setor de mototáxi e sem residência na cidade de São Paulo.
Conflito entre a Prefeitura e o mototáxi
Enquanto enfrenta batalhas judiciais contra aplicativos de transporte, a modalidade de mototáxi permanece suspensa por uma liminar desde 27 de janeiro, após ação movida pela gestão de Ricardo Nunes (MDB). Empresas como 99 e Uber passaram a oferecer o serviço alegando conformidade com a legislação federal, mesmo diante da proibição do decreto municipal, o que gerou uma disputa pública com a prefeitura.
Em fevereiro, uma audiência pública convocada pela vereadora Amanda Paschoal (PSol) para debater o tema mobilizou profissionais do setor, vereadores, especialistas e representantes de empresas como 99 e Uber. A prefeitura não participou do evento. Na ocasião, houve protestos de motoboys.
O vereador Lucas Pavanato (PL) propôs um Projeto de Lei para legalizar o mototáxi, enquanto Marcelo Messias (MDB), aliado de Nunes, apresentou um projeto para proibir a modalidade, condicionando uma possível liberação à redução da violência no trânsito.
O sindicato da categoria, SindimotoSP, elaborou uma proposta de regulamentação do mototáxi a pedido do presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União). Contudo, o movimento autônomo de motoboys não apoia a proposta, argumentando falta de representatividade por parte do sindicato.
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