Multa de R$ 17 mil ao “general das armas” volta à pauta do TCU

Publicado:

O Tribunal de Contas da União (TCU) revisitará, nesta quarta-feira (9/4), um pedido de responsabilização do general do Exército Laerte de Souza Santos, conhecido como o “general das armas”. Ele revogou portarias que regiam o rastreamento de armas e munições de civis durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro.

A revogação das portarias pelo general Laerte foi considerada um “erro grosseiro” pela área técnica do TCU, resultante de uma grave negligência, segundo parecer. No entanto, o ministro relator do processo, Marcos Bemquerer, optou por não responsabilizar o general, decisão que gerou controvérsias na opinião pública.

O Instituto Sou da Paz interpôs um embargo de declaração contra a decisão de Bemquerer, solicitando que o tribunal reavalie a conduta do militar e aplique uma multa de R$ 17 mil. Esse recurso será discutido na sessão desta quarta-feira.

A ONG aponta que houve omissão na análise de elementos importantes que indicavam motivações contraditórias apresentadas pelo general perante diferentes órgãos. Além disso, ressalta que a decisão do TCU entra em conflito com a jurisprudência da Corte de Contas. Conforme a organização, a manutenção desse precedente poderia abrir espaço para relativizar condutas que contrariam o dever de diligência, acarretando riscos de insegurança jurídica e instabilidade no controle externo.

Comentários Facebook

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

“Megacentral” de golpes por estelionato é desmantelada na Grande SP

Na quinta-feira, 31 de julho, uma ação ousada da Polícia Civil resultou no desmantelamento de uma “megacentral” de golpes em Guarulhos, na Grande...

Caminhão na contramão provocou colisão que matou policial e estagiária

Na manhã de quinta-feira (31/7), uma tragédia na GO-330 resultou na morte de duas vidas preciosas: o policial civil Ananias Batista, de 52...

México consegue prorrogação de 90 dias para o tarifaço de Trump

Recentemente, o México garantiu uma importante prorrogação de 90 dias para evitar o aumento das tarifas de importação, inicialmente agendado para entrar em...