Um novo projeto de lei, já aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, busca autorizar tanto a União quanto os estados a mapearem imóveis rurais originários de terras públicas. O projeto de lei 5861/2023 agora aguarda a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
O relator da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), enfatiza que a responsabilidade pela documentação técnica deve ser assumida pelo poder público. Para ele, o processo de regularização de terras públicas requer um trabalho técnico detalhado e rigoroso, visto que as terras já possuem títulos definitivos.
Medeiros, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ressalta que o mapeamento envolve várias etapas técnicas, como georreferenciamento, elaboração de memoriais descritivos e registros em cadastros reconhecidos. Essa abordagem não apenas facilita a regularização fundiária, mas também assegura um equilíbrio técnico e jurídico para famílias beneficiadas.
“O beneficiário já arca com o custo da terra. Não é justo impor a ele também a responsabilidade pela parte técnica”, afirma Medeiros, destacando a importância do projeto como um avanço significativo para os programas de reforma agrária e regularização no Brasil.
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