São Paulo — O vereador da capital Toninho Vespoli (PSol) elaborou um projeto de lei que visa proibir a contratação, pelo município de São Paulo, de indivíduos condenados por golpes de estado ou tentativas violentas de subverter o Estado Democrático de Direito. Estes são os mesmos delitos pelos quais centenas de manifestantes foram condenados por participação na manifestação de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O projeto estabelece que a proibição se estenda a cargos efetivos, cargos em comissão, contratos temporários com a administração pública municipal e até mesmo a contratação de prestadores de serviços ou empresas cujos sócios, administradores ou responsáveis técnicos tenham sido condenados por esses crimes.
Detalhes do projeto anti-golpistas
- O projeto proposto pelo vereador do PSol exige que os contratados apresentem uma certidão negativa de antecedentes criminais para assumir seus cargos.
- Além disso, empresas que firmarem contratos com a prefeitura devem declarar, por meio de seus representantes legais, a ausência de condenação nos crimes mencionados entre sócios, administradores ou responsáveis técnicos.
- “Ao impedir a nomeação de pessoas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito para cargos públicos, estaremos protegendo a confiança dos cidadãos nas instituições e preservando a moralidade administrativa”, afirma Vespoli na justificativa do projeto.
Posicionamento de Nunes
O vereador lidera o PSol na Câmara Municipal e tem sido crítico à proximidade do prefeito Ricardo Nunes (MDB) com o bolsonarismo. O prefeito tem defendido o ex-presidente Jair Bolsonaro em seu processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado.
- Nunes tem também criticado as penas impostas aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele esteve presente em uma manifestação na Avenida Paulista em 6 de abril, onde fez seu primeiro discurso em um evento bolsonarista que pedia anistia para os condenados daquele dia.
- “Quando há um ato de desumanidade, surge um ato humanitário”, afirmou Nunes. Segundo o prefeito, a anistia visa corrigir as injustiças cometidas contra os envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023, que receberam penas de até 17 anos de prisão.
- “Sou do MDB e como prefeito da maior cidade da América Latina, vou trabalhar com deputados do meu partido para assinarem a anistia”, declarou Nunes. Ele afirmou que a manifestação provocará uma “nova reflexão das pessoas para que a anistia seja pautada no Congresso”.
- Na última segunda-feira (14/4), o PL protocolou um requerimento de urgência para o projeto que concede anistia aos condenados pelo evento de 8 de janeiro. O pedido conta com assinaturas de 264 deputados de 12 partidos distintos.
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