O ex-presidente Fernando Collor escolheu permanecer em Maceió (AL) para cumprir a prisão domiciliar humanitária, como autorizado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. A decisão levou em consideração o diagnóstico de Parkinson, que influenciou no novo regime de prisão.
A defesa de Collor deve formalizar o endereço onde ele cumprirá a pena. Antes mesmo da prisão, ele já havia manifestado o desejo de permanecer em Maceió, perto da família. A instalação da tornozeleira eletrônica acontecerá na penitenciária, e após isso, Collor poderá deixar o local.
Collor está detido desde 25 de abril na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira. Ele poderá sair temporariamente para atendimento médico, desde que justifique em até 48 horas. Visitas estão restritas a familiares e equipe médica.
O STF suspendeu o passaporte de Collor, impedindo sua saída do país. Moraes ressaltou que a decisão equilibra a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal, dado o agravamento dos sintomas do ex-presidente.
Placar de 6 a 4
- A prisão de Collor foi referendada pelo plenário do STF com um placar de 6 a 4.
- A defesa argumentou que Collor sofre de graves comorbidades, incluindo Parkinson.
- O presídio em Alagoas relatou capacidade de fornecer o tratamento necessário.
- Moraes requisitou exames adicionais e o caso foi encaminhado à PGR, que apoiou a prisão domiciliar.
Seguindo parecer da PGR
Alexandre de Moraes seguiu o parecer da PGR, que recomendou a prisão domiciliar humanitária negando o pedido de prescrição da pretensão punitiva. Collor, preso em 25 de abril, foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato, e cumpriu pena inicialmente em regime fechado em cela individual em Maceió.
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