O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai iniciar Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades acusadas de pagar propina a agentes públicos ou funcionar como fachadas. A decisão, anunciada por Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, ocorreu após reunião do Grupo Especial de combate às Fraudes, com participação da Advocacia-Geral da União (AGU).
A investigação foi revelada pelo Metrópoles e levou a um inquérito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). O escândalo resultou na Operação Sem Desconto e nas demissões de altos cargos do INSS e do Ministério da Previdência.
Entenda o caso revelado pelo Metrópoles
- Em março de 2024, o Metrópoles divulgou que 29 entidades autorizadas a cobrar de aposentados aumentaram em 300% seu faturamento, mesmo respondendo a mais de 60 mil processos por descontos indevidos.
- A investigação revelou fraudes nas filiações de aposentados que desconheciam as associações, sofrendo descontos de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios.
- As investigações internas do INSS e a apuração da CGU e PF culminaram na operação recente.
- Os empresários por trás das fraudes foram identificados, levando à exoneração do diretor de Benefícios do INSS.
A reunião, liderada por Jorge Messias da AGU e com a presença do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, baseou-se na Lei Anticorrupção para responsabilizar civil e administrativamente as entidades envolvidas.
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) irá investigar as condutas dos agentes e entidades sob suspeita. Um Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados afetados está em finalização e será submetido à Casa Civil para posterior apresentação a órgãos relevantes.
Após o encontro, Messias afirmou nas redes sociais o compromisso de defender o interesse público e proteger vítimas de fraudes.