O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou, nesse sábado (3/5), uma representação com pedido de urgência contra o também parlamentar Delegado Caveira (PL-PA), para que haja busca e apreensão de armas de fogo no gabinete dele, especialmente, armamento de calibre de uso restrito.
A solicitação ocorre após Caveira protagonizar um episódio inédito, no qual levou um fuzil para o Câmara. As imagens foram compartilhadas nas redes sociais ao lado do vereador bolsonarista Zezinho Lima (PL-PA).
No vídeo, os políticos empunham as armas com a legenda: “Somos armamentistas. Defendemos o porte de arma para o cidadão de bem. Ele, no Congresso Nacional, e eu, na Câmara Municipal de Belém.”
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“Ostensivamente exibidas”
Na representação, Correia aponta fatos e fundamentos jurídicos. Segundo ele, foi amplamente divulgada a notícia de que o Delegado Caveira “teria ingressado nas dependências da Câmara dos Deputados com um fuzil calibre 5.56mm e uma pistola calibre .40, portando os armamentos até o interior de seu gabinete”.
De acordo com o petista, as armas foram ostensivamente exibidas a assessores e visitantes, sem qualquer registro prévio ou autorização formal da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.
“Contudo, o ingresso de armas nas dependências da Câmara, especialmente armas de guerra, está condicionado ao acautelamento prévio das armas junto ao Departamento de Polícia Legislativa, nos termos do artigo 2º do Ato da Mesa nº 103/2019, tampouco há notícia de autorização excepcional concedida pela autoridade competente”, diz o documento.
Conforme Correia, “o porte de armas de fogo de uso restrito nas dependências da Câmara, além de violar as normas de segurança da Casa, configura afronta à Mesa e todos os Deputados, sendo incompatível com o regular funcionamento da Casa Legislativa sob a égide do Estado Democrático de Direito”.
Além de pedido de busca e apreensão imediata, o deputado solicitou a comunicação do fato à Corregedoria Parlamentar, a apuração da infração administrativa ou disciplinar “com a remessa dos autos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos regimentais, e a apuração, em tese, de crime, com a extração de cópias para a PGR [Procuradoria-Geral da República]”.
Fato inédito
A aparição do deputado com as armas é inédita na história da Casa Legislativa, que possui detectores de metal e rígidos protocolos de segurança, não acionados no caso.
O deputado que levou fuzil para a Câmara é policial civil, categoria com permissão para porte, mas sujeita a restrições sobre exibição em locais públicos.
Delegado Caveira (PL-PA), o deputado que levou fuzil para a Câmara, é coautor do PL 4012/23, que proíbe armas de fogo para agentes da segurança presidencial. A proposta alega “promover cultura de paz”, embora o parlamentar integre a Bancada da Bala e defenda a pena de morte.
A Câmara ainda não se pronunciou sobre possíveis violações de seus protocolos.