Os juízes das Varas do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da comarca de Salvador ratificaram um acordo para agilizar a redistribuição de processos quando um magistrado se declarar impedido ou suspeito de atuar em determinado caso. O Ato Concertado de Cooperação Jurisdicional, publicado nesta segunda-feira (5), estabelece um sistema automatizado de redistribuição entre varas de competência idêntica, visando garantir celeridade e equilíbrio na tramitação das ações.
De acordo com o documento, a medida busca evitar atrasos decorrentes da necessidade de redistribuição manual de processos quando um juiz reconhece impedimento ou suspeição.
Nos casos em que o juiz titular se declarar impedido ou suspeito, o processo será automaticamente redistribuído para outra vara especializada em direito do consumidor, por meio de sistema informatizado. Além disso, a Coordenação dos Juizados Especiais adotará medidas para equilibrar a distribuição de novos processos, compensando eventuais desproporções causadas pela realocação de feitos.
O Ato Concertado entrou em vigor nesta segunda-feira (5) e não tem prazo determinado para encerramento.