A Câmara aprovou um projeto de lei que aumenta o número de deputados de 513 para 531, além de redistribuir as cadeiras entre os estados. A proposta, aprovada por 270 votos a 207, segue agora para o Senado.
Essa alteração busca adequar a proporção de representação estatal, conforme os dados do Censo de 2022, atendendo a uma determinação do STF para que a revisão aconteça até 30 de junho. Caso não seja aprovado, o STF poderá regulamentar a questão.
A proposta visa evitar que algumas bancadas estaduais percam representação, com a nova composição valendo a partir da legislatura de 2026. O impacto previsto com a ampliação é de R$ 64,6 milhões por ano, absorvido pelo orçamento atual da Câmara.
Com o aumento, há uma redistribuição que beneficia nove estados, como o Pará e Santa Catarina, que receberão mais cadeiras. A Constituição exige que a representação na Câmara seja proporcional à população de cada estado, mas a última atualização ocorreu em 1993.
Muitos estados, como Santa Catarina, estão subrepresentados em relação à população. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que preferia um aumento total de cadeiras para que nenhuma bancada perdesse representantes.
A votação foi feita de forma rápida, com a urgência do projeto aprovada horas antes. Os parlamentares esperam que o Senado também vote rapidamente, evitando assim a interferência do STF. A deputada Dani Cunha argumentou que o Censo de 2022 apresenta inconsistências que podem prejudicar financeiramente estados e municípios.
O tema da proporcionalidade das vagas no Legislativo foi reiteradamente destacado como crucial para a representatividade e o princípio democrático. Caso o aumento entre em vigor, a composição da Câmara será redistribuída, beneficiando vários estados e equilibrando a representação.
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