BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O projeto de lei que visa aumentar o número de deputados federais de 513 para 531 pode resultar na criação de 34 novas vagas para deputados estaduais no Brasil, em conformidade com a determinação do STF para redistribuição de cadeiras conforme a população de cada estado.
A proposta foi aprovada pela Câmara com 270 votos a favor e 207 contra, seguindo agora para o Senado. Se concretizado, o aumento valerá a partir das eleições de 2026.
Este projeto almeja ajustar a representação na Câmara com base nos dados mais recentes do Censo de 2022 do IBGE, atendendo uma ordem do STF que estipulava a redistribuição até 30 de junho. Caso contrário, essa redistribuição seria feita pelo TSE.
Ao invés de redistribuir as 513 cadeiras já existentes, resultando em perdas para estados como Rio de Janeiro, Alagoas e Paraíba, o projeto propõe um aumento no total de deputados federais.
O custo desse aumento é estimado em pelo menos R$ 64,6 milhões, incluindo salários e verbas de gabinete, que será absorvido pelo orçamento atual da Câmara, segundo o relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).
Além disso, o número de deputados estaduais também aumentará, pois as vagas estaduais são proporcionais ao número de representantes federais de cada estado. A aprovação resultará em mais 30 vagas nas assembleias legislativas de estados como Amazonas, Ceará, Goiás, entre outros, além de evitar cortes de quatro cadeiras que ocorreriam em caso de uma simples redistribuição.
Assim, o total de deputados estaduais, atualmente 1.059, poderá chegar a 1.089. Se o Senado não aprovar o aumento, esse número cairia para 1.055, de acordo com estudo de Henrique Cardoso Oliveira, cientista político da Fundação 1° de Maio.
Ainda não há estimativas do impacto orçamentário sobre os estados, já que cada assembleia legislativa define seus auxílios e salários. O salário pode atingir até 75% do estipulado para um deputado federal, atualmente R$ 34.774,64, fazendo com que os 34 novos deputados estaduais possam custar cerca de R$ 15,3 milhões anualmente.
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