Simone Tebet diz que, se precisar, a União irá completar recursos para ressarcimento de fraude no INSS

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• Jovem Pan
• 08/05/2025 20h20

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a União complementará os recursos necessários para o ressarcimento integral dos beneficiários do INSS afetados por fraudes. Ela ressaltou que os ministérios da Junta de Execução Orçamentária (JEO) seguirão a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de garantir que nenhum aposentado ou pensionista seja prejudicado.

“Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta, todos serão ressarcidos. É importante considerar que os recursos para o ressarcimento podem não vir apenas da apreensão de bens, o que pode ser insuficiente”, explicou a ministra em coletiva de imprensa.

“Se for necessário, a União complementará, mas com dinheiro público”, disse ela. Tebet destacou a importância de responsabilidade fiscal ao restituir somente aqueles que foram indevidamente descontados. Na próxima semana, a JEO se reunirá para cumprir a ordem do presidente.

O governo federal detalhou as ações em resposta ao esquema fraudulento do INSS, informando como os beneficiários podem reaver os valores indevidos. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, explicou que o ressarcimento virá primeiramente de valores devolvidos pelas entidades que realizaram os descontos indevidos, sendo o uso de recursos do orçamento federal uma alternativa secundária.

Messias também esclareceu que as entidades que não responderem ou apresentarem respostas inadequadas às contestações dos beneficiários devem ressarcir os valores. Caso contrário, a responsabilidade será do Tesouro Nacional.

O montante a ser ressarcido será calculado e analisado pela JEO para definir sua inclusão no orçamento federal. Messias afirmou que ainda não se decidiu se o pagamento ocorrerá por meio de remanejamento de despesas ou crédito extraordinário, que ficaria fora do limite do teto de gastos, embora contasse para o resultado primário.

O ministro destacou ser “prematuro” discutir a base legal para um crédito extraordinário, afirmando que o foco atual é consolidar o valor a ser ressarcido e encontrar uma solução fiscal viável dentro da legislação existente.