O PSOL, na sexta-feira (9), protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada a Alexandre Ramagem (PL-RJ). O movimento surge após a suspensão da ação contra o parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O partido contesta que a decisão da Câmara interfere no processo criminal, desrespeitando o princípio da separação dos poderes.
Além disso, o PSOL ressalta que a suspensão envolve crimes cometidos antes da diplomação do parlamentar, ultrapassando as competências da Câmara e afetando não apenas parlamentares, mas também outros envolvidos. Essa medida, segundo o partido, compromete o enfrentamento de tentativas de golpe e obstrui o Judiciário, violando o princípio da inafastabilidade da jurisdição.
Facebook Comments