No dia 05 de maio, foi sancionada a lei estadual nº 14.893, que aborda os reajustes salariais para os servidores da saúde na Bahia. O reajuste acumulado foi de 13,63%, a ser aplicado de forma escalonada: duas vezes em 2025 (4% retroativo a março e 2,5% em junho) e duas vezes em 2026 com os mesmos percentuais.
Esse aumento beneficia mais de 13 mil servidores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, além de contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). O último reajuste geral ocorreu em 2013.
A lei abrange 31 categorias do grupo ocupacional da saúde, que inclui desde auxiliares e técnicos, como enfermagem e nutrição, até profissionais formados, como médicos, farmacêuticos e psicólogos.
Os servidores públicos estão vinculados a qual regime de previdência?
Os servidores estaduais efetivos pertencem, obrigatoriamente, ao RPPS do estado, seja ele FUNPREV ou BAPREV. Aqueles que ingressaram através do REDA ou ocupam cargos em comissão estão vinculados ao INSS.
Os efetivos com reajustes têm suas contribuições previdenciárias auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, minimizando erros de repasse. Por outro lado, os vinculados ao REDA precisam estar alertas, pois a fiscalização do INSS pode levar a problemas na aposentadoria.
Como o cálculo dos proventos foi modificado após a reforma da previdência estadual?
O valor da aposentadoria agora é calculado conforme as seguintes regras: pela totalidade da remuneração para quem ingressou antes de 31 de dezembro de 2003, respeitando limites de idade. E pela média aritmética simples para demais casos, contando com 60% + 2% por ano de contribuição.
Portanto, desde 2020, o valor da aposentadoria é baseado na média das remunerações, tornando os reajustes salariais fundamentais para o futuro benefício. Servidores que ingressaram antes de 12/2003 também se beneficiarão, pois os aumentos elevam seus valores finais.
O que é integralidade?
A integralidade permite que servidores se aposentem com o último salário recebido, mantendo seu padrão de vida. Vale destacar que os benefícios do INSS não são abrangidos por essa integralidade.
Porém, nem sempre a integralidade é a opção mais vantajosa. Servidores podem optar pelo cálculo baseado na média das remunerações, considerando a evolução salarial e outros vínculos, como o setor privado.
Antes de solicitar a aposentadoria, é crucial que o servidor examine seu histórico funcional e previdenciário para determinar seu melhor interesse financeiro.
Todos os valores são computados para aposentadoria por integralidade?
A integralidade assegura ao servidor efetivo o direito de se aposentar com a totalidade dos vencimentos, abrangendo verbas remuneratórias e não indenizatórias, como diárias, ajudas de custo, e adicionais.
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