O Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) assinaram um acordo para otimizar o atendimento da junta médica voltado para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial destinada a pessoas com deficiência (PCDs), na terça-feira (6).
Na sequência, foi enviada uma recomendação ao Detran-BA pelo MP-BA na quinta-feira (8), visando esclarecer e tornar mais acessíveis os procedimentos de registro de veículos para PCDs, especialmente para crianças e adolescentes.
Esse compromisso tem como objetivo promover os direitos das PCDs no estado, com a criação de um plano de ação colaborativo a partir de mediações do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MP-BA.
A medida surgiu de uma investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, que revelou obstáculos enfrentados por cidadãos em busca da CNH especial. Dentre as dificuldades estão a escassez de médicos especializados em medicina do tráfego, a pouca adesão ao edital do Detran para credenciamento de clínicas de exames e o longo tempo de espera para a perícia, principalmente no interior do estado.
O plano prevê a coleta de dados sobre solicitações da CNH especial, melhorias na comunicação com os usuários e a implementação de novos consultórios fixos em sete municípios até dezembro de 2024, com intuito de reduzir filas e descentralizar o atendimento.