O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou um decreto autorizando a correção de movimentações processuais em casos de medidas protetivas de urgência (MPUs). Assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, a medida entra em vigor imediatamente para corrigir falhas que afetam estatísticas e a celeridade processual.
Essa ação faz parte do projeto “TJBA por Elas: Agilização Processual em Casos de Violência contra a Mulher”, instituído em abril deste ano com o objetivo de acelerar o andamento de processos de violência doméstica.
A partir desta segunda-feira (12), a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) disponibilizará um formulário online para que magistrados e servidores revisem e corrijam eventuais erros nas movimentações processuais.
O TJ-BA informou que cabe aos juízes titulares, substitutos ou designados analisar os processos e preencher o formulário, indicando as correções necessárias.