A recente aprovação na Câmara dos Deputados da suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode abrir espaço para o trancamento de processos contra outros parlamentares no STF. O PL solicitou a suspensão da ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), envolvida em uma suposta invasão hacker ao sistema do CNJ. A Primeira Turma do STF já possui maioria para condená-la a dez anos de prisão e à perda do mandato.
A justificativa é de que há uma perseguição judicial contra parlamentares. Também se considera parar o processo contra o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA), que enfrenta denúncias de desvio de emendas parlamentares, levando à sua saída do governo. Juscelino nega que o partido busque a suspensão, acreditando que o STF não aceitará a denúncia.
O artigo da Constituição que permite essa suspensão foi criado para proteger o Legislativo após a ditadura militar. Ele foi usado recentemente para barrar a ação contra Ramagem. Também se cogitou uma paralisação mais ampla que incluiria outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que negam as acusações de tentativa de golpe.
Após a votação, o STF considerou inconstitucional a medida e limitou a suspensão a apenas dois dos cinco crimes de Ramagem, com o restante do processo seguindo normalmente. O pedido para suspender a ação contra Zambelli foi protocolado em 29 de abril, mas ainda não foi analisado pela CCJ. A defesa de Zambelli pediu a paralisação do julgamento no STF até que a Câmara se pronuncie.
O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, afirmando que a suspensão só se aplica a crimes cometidos após a diplomação. A acusação contra Zambelli, de 2018, diz respeito à inserção de um mandado de prisão falso contra Moraes. A situação pressiona o presidente da Câmara, Hugo Motta, a tomar uma decisão que pode intensificar as tensões com o STF, mas líderes de partidos preferem evitar conflitos.
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro sugeriu a suspensão da ação contra Zambelli como uma forma de enviar uma mensagem ao STF. Motta, que esperava que a decisão da Câmara fosse mantida pelo STF, viu isso não acontecer. O centrão adota uma postura cautelosa, avaliando que medidas mais drásticas poderiam piorar as relações com o Judiciário.
A Primeira Turma do STF já formou maioria para condenar Zambelli, e possíveis recursos ainda podem ser apresentados. A defesa alega que os argumentos que poderiam anular o processo foram ignorados e afirma que sua cliente é alvo de perseguição política. Em março, ela já havia sido condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
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