Governo perde R$ 10 bi por ano ao não fiscalizar produção de cerveja

A atual gestão, conhecida pela rigorosa busca de receitas, deixou de lado a fiscalização da indústria da cerveja. O sistema Sicobe, que monitorava a produção de bebidas em tempo real, está desligado desde 2016.

Esse sistema foi desenvolvido para combater sonegações fiscais e irregularidades. Um estudo da USP estima que a falta desse controle resulte em perdas superiores a R$ 10 bilhões anuais. Mesmo assim, há um movimento para manter o Sicobe fora de operação.

O assunto é debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto a indústria cervejeira tenta aprovar uma Medida Provisória (MP) que torne permanente o desligamento do sistema, alegando que o Sicobe é obsoleto e custoso.

Representantes do setor, incluindo líderes do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) e da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir), se reuniram com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Na reunião, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, manifestou que o Sicobe não retornará em sua gestão.

Briga no STF

Após a desativação do Sicobe, o TCU considerou a suspensão irregular, resultando em um processo no STF após a União impetrar mandado de segurança. Em abril, o ministro Cristiano Zanin suspendeu as decisões do TCU que exigiam o retorno do sistema, argumentando que a Receita tem a competência legal para definir obrigações tributárias.

Recentemente, a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) manifestou interesse em participar do processo como amicus curiae.

Suíça x Japão

O contrato de operação do Sicobe, estimado em R$ 1,8 bilhão por ano, é objeto de disputa entre a empresa suíça Sicpa, que operava o sistema, e a japonesa Dentsu Tracking. Em 2024, um áudio de um lobista da Dentsu, gravado após uma reunião, indicou que a secretária-adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, estaria vazando informações.

A Receita Federal negou a viabilidade do Sicobe, afirmando que o custo para religá-lo supera a arrecadação tributária prevista de R$ 13 bilhões em 2023. O montante gasto com o Sicobe seria maior que o orçamento de vários ministérios do Governo Federal, enquanto Adriana permanece em seu cargo.