A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) protocolaram, nesta segunda-feira (12), um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com a finalidade de investigar fraudes e descontos ilegais nos benefícios dos aposentados do INSS. O pedido já conta com 36 assinaturas de senadores e 223 de deputados.
A instalação da CPMI depende da ação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que deve convocar uma sessão conjunta para a leitura do requerimento e agendar sua instalação.
O requerimento menciona investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelaram um esquema de cobranças irregulares de mensalidades descontadas sem autorização, totalizando desvios de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A polêmica gerou a demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), que abandonou o cargo após recomendações de deputados. O atual governo, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, atribui o início das fraudes ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nenhum senador baiano apoiou o requerimento. Entre os deputados, nove da Bahia assinaram em apoio à CPMI. Confira a lista:
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Capitão Alden (PL)
José Rocha (União)
Leur Lomanto Junior (União)
Márcio Marinho (Republicanos)
Paulo Azi (União)
Roberta Roma (PL)
Rogéria Santos (Republicanos)
Se estabelecida, a CPMI do INSS será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além de suplentes, com um prazo de trabalho de 180 dias.