Integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados planejam uma resposta política aos ministros do STF após a rejeição do projeto que suspendia as ações contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Uma das iniciativas em pauta é a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas da Corte.
A tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário aumentou após a primeira turma do STF não reconhecer a decisão da Câmara em suspender as ações contra Ramagem e o ex-presidente Jair Bolsonaro, em um resultado de cinco votos a favor.
O STF apenas suspendeu duas ações contra Ramagem, relacionadas a crimes cometidos após sua diplomação como deputado, enquanto outras três seguirão em julgamento.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou com recurso contra a decisão do STF, pedindo que o caso fosse analisado pelo plenário composto por todos os 11 ministros.
Hugo Motta expressou, nas redes sociais, a expectativa de que os votos dos 315 deputados sejam respeitados, ressaltando que a harmonia entre os poderes só é possível com sintonia.
Com a possibilidade de o plenário do STF confirmar a rejeição do projeto, a PEC das decisões monocráticas pode ganhar força, já aprovada pelo Senado e pela CCJ da Câmara, recebendo votos favoráveis no passado.
Após aprovação na CCJ, a proposta aguardava uma comissão especial que não foi criada pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resultando em sua paralisação.
Esta pode ser a iniciativa que Hugo Motta tome em resposta à decisão do STF. Com uma comissão especial, a proposta passaria por análises e, se aprovada, seguiria ao plenário para discussão e votação.
A PEC 8/21, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), limita as decisões monocráticas no STF e outros tribunais, proibindo-as para suspensões de leis ou atos dos presidentes do Executivo e Legislativo.
O texto também restringe decisões individuais durante o recesso do Judiciário, permitindo-as apenas em casos urgentes, e estabelece prazos para julgamentos de ações de inconstitucionalidade, priorizando-as na pauta do STF.
A Câmara dos Deputados está em recesso branco, com a expectativa de uma discussão aprofundada sobre a PEC na próxima semana. Essa conversa pode ser uma forma de responder à interferência do Judiciário, que alguns deputados percebem como negativa.
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