O Ministério Público Federal (MPF) planeja transformar o antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) no centro do Rio de Janeiro em um centro de memória, dedicado à defesa dos direitos humanos e dos grupos sociais que sofreram com a violência de Estado. A proposta solicita ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que, em 60 dias, revertam o imóvel ao patrimônio da União. O edifício, doado na década de 1960, não cumpriu sua função e está abandonado há mais de quinze anos.
A recomendação do MPF se baseia em um parecer técnico do MDHC, que confirmou o descumprimento das condições de uso e a necessidade de reversão do imóvel. O MPF também destacou que, apesar do estado de deterioração, elementos históricos, como carceragens e documentos originais, ainda permanecem preservados. Em março de 2024, um inquérito civil público foi instaurado para investigar a situação.
Adicionalmente, o MPF solicita ao estado do Rio de Janeiro e à Polícia Civil que não impeçam a União de acessar o imóvel, garantindo o acesso necessário para as ações de preservação. A Secretaria de Estado de Polícia Civil já manifestou disposição para diálogo e a possibilidade de um acordo com o MDHC para viabilizar a transformação do prédio.
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