A presidenta do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, autorizou a contratação e remuneração adicional de conciliadores para as Semanas Estaduais da Conciliação de 2025, agendadas para 26 a 30 de maio e 15 a 19 de setembro. Esta decisão, estabelecida por um Decreto Judiciário, visa fortalecer a solução pacífica de conflitos no Judiciário baiano.
O decreto objetiva aumentar a eficiência dos Juizados Especiais, permitindo um maior número de audiências conciliatórias. Com a autorização, a Coordenação dos Juizados pode convocar e pagar de forma extraordinária os conciliadores, profissionais indispensáveis na mediação de acordos nas disputas judiciais.
As audiências conciliatórias serão agendadas por requerimento nos autos e devem ser avaliadas pelo juiz competente. No pré-processual, a solicitação será feita ao CEJUSC. Durante as Semanas Estaduais de Conciliação, as partes, com concordância mútua, poderão realizar audiências de conciliação nos CEJUSCs pré-processuais, mesmo para casos já ajuizados, sem a necessidade de requerimento formal.
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