O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ditou ordem ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para agir com urgência diante dos problemas de morosidade na 5ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, situada no Fórum Ruy Barbosa.
A decisão surgiu após uma inspeção em abril de 2024, que identificou processos parados por mais de 100 dias, restrições indevidas ao atendimento de advogados e falhas nas metas do CNJ.
Em uma publicação no dia 14, o corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, analisou os dados do TJ-BA e constatou que muitas orientações não foram seguidas. Apesar de uma redução inicial de processos estagnados, novos dados revelam que 12.139 estão sem movimentação há mais de 100 dias, sendo 6.307 no gabinete do juiz e 5.832 na secretaria.
A Corregedoria Geral do TJ-BA informou que implementou um plano de ação com a Secretaria Virtual e redistribuiu processos após a criação de novas varas em Salvador. Contudo, o CNJ considerou essas medidas insuficientes, principalmente em relação à Meta 2, que avalia a produtividade da vara. A Meta 1 (prioritários) apresentou um desempenho satisfatório de 129,47%, enquanto a Meta 2 apenas 29,39% em 2025, causando preocupação à Corregedoria.
O ministro Mauro Campbell Marques exigiu que o TJ-BA apresente novos resultados em 90 dias, sob pena de medidas corretivas adicionais. A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia também terá um prazo de cinco dias após isso para enviar comprovações das ações realizadas.
Comentários do Facebook