O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a contagem de prazos processuais entre os dias 19 e 23 de maio. Essa decisão, publicada nesta sexta-feira (16), visa assegurar uma transição tranquila para o novo sistema digital de comunicação processual, que entra em vigor nesta mesma data.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, justificou a medida para proteger os direitos dos jurisdicionados durante a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico e do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), que se tornam os únicos meios válidos para citações, intimações e publicações oficiais.