Na manhã desta terça-feira (20), durante uma audiência na Comissão Especial do Imposto de Renda, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, apresentou uma análise contundente: simplesmente elevar a alíquota do Imposto de Renda, mesmo que superior a 27,5% — como ocorre em países como Inglaterra e Estados Unidos —, não resolverá os problemas de arrecadação do Brasil. A realidade é que a maior parte dos mais ricos do país não provém de salários assalariados e, sim, de rendas isentas, que acabam por drenar a capacidade de arrecadação do governo.
Pinto ressaltou que a criação de uma faixa maior de Imposto de Renda, na verdade, se mostraria ineficaz se não houver uma reavaliação das isenções que beneficiam as parcelas mais altas da população. Para ele, o desafio vai muito além de aumentar as alíquotas; é preciso pensar em reformas estruturais que tornem o sistema tributário mais justo e eficiente.
A oitiva do secretário marca um marco importante, pois inicia os trabalhos do colegiado responsável por analisar um projeto de lei que propõe expandir as isenções do Imposto de Renda para quem recebe acima de R$ 5 mil. Neste debate, o foco crucial entre os parlamentares gira em torno das medidas compensatórias necessárias para implementar essa mudança.
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