Na última terça-feira (19), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo com a aprovação da urgência para o Projeto de Lei (PL 1846/25). Este projeto visa eliminar os descontos aplicados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que são destinados a associações e sindicatos.
Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social permite que esses descontos sejam feitos, contanto que os segurados forneçam autorização. Contudo, a nova proposta revoga essa autorização, protegendo assim os aposentados e pensionistas de descontos indevidos.
Com a urgência aprovada, o texto seguirá direto para análise no plenário da Câmara, dispensando as comissões temáticas. Para que o projeto se torne lei, ainda será necessária a aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
O autor da proposta, deputado Sidney Leite (PSD-AM), argumenta que a revogação do dispositivo é uma medida de proteção essencial. Recentemente, uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal revelou que fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS podem alcançar a impressionante cifra de R$ 6,3 bilhões.
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